Notícias(Dezembro/2006)

A crise no setor aéreo brasileiro existe, mas não é caso isolado no mundo.

O que preocupa é que empresas do setor estejam aproveitando o momento para desrespeitar o consumidor e também para tentar privatizar a Infraero.

Em reunião realizada na semana passado pelo Comando da Aeronáutica, as empresas do Setor de Aviação propuseram privatizar aeroportos, afirmando a que a capacidade de investimento da Infraero não acompanhará a demanda.

A sacanagem reside no fato de que as empresas pediram a privatização dos principais aeroportos do país, seguindo a velha máxima do capitalismo nacional: Privatizar o Lucro e socializar o prejuízo.

Só 11 dos 66 aeroportos brasileiros são lucrativos, sendo Congonhas e Guarulhos os que sustentam a maioria das instalações aeroportuárias do país.

O que ninguém explicou foi o fato de uma reunião no Comando da Aeronáutica, uma insituição militar, contar com a presença de três senadores da república, representantes do poder civil. Seria até motivo de regozijo para a demcoracia brasileira esta abertura das estruturas militares aos pdoeres civis. Seria..., mas não o é, já que os senadores presentes eram Antonio Carlos Magalhães (do PFL-BA e um dos que apoiaram o golpe de 1964), Arthur Virgílio, (do PSDB-AM, derrotado na disputa do governo local, mas eloquaz acusador de Lula e do PT durante 2005 e 2006) e Ney Suassuna (PMDB-PB, cujo nome esteve vinculado aos "Sanguessugas").

Ficam, então, algumas perguntas: O que faziam lá estes senadores? Estariam saudosos do período da ditadura ou querem assumir o papel de porta-vozes de um novo golpe de estado?

Há muito desconfiamos que, além do que é divulgado, há outros interesses envolvidos nesta crise do setor aéreo. Fica a dúvida se não estamos revivendo uma moderna crise dos "camioneiros"???

É... porque um lockout (greve de patrões) do setor de transporte rodoviário de cargas promovido no Chile nos anos 70 serviu de desculpa para o golpe de estado deferido por Augusto Pinochet e seus desvairados militares...

O resto da história todos conhecemos...

A crise no setor de transportes aéreos é mundial. Não é só no Brasil que vôos atrasam sistematicamente, ocorrem acidentes fatais e empresas deixam de operar.

Todos os principais aeroportos do mundo operam acima de suas capacidades e enfrentam problemas de tráfego aéreo, mesmo operando em condições climáticas favoráveis, com "céu de brigadeiro", como se diz no jargão do setor.

Com a entrada de novas empresas no setor e a "popularização" do transporte aéreo promovida principalmente pelas chamadas comapnhias aéreas de baixo custo, é comum vôos de todas as companhias atrasarem. Falta espaço no céu e na terra para tantas aeronaves operarem ao mesmo tempo.

Outro complicador é a desregulamentação do setor que deu muitas vantagens para todo o tipo de investidor entrar no seguimento de transporte aéreo, entedesse ou não do negócio, deixando os passageiros sem a menor cobertura e amparo legal ou, parafraseando, o velho ditado "a ver aviões"..., além de permitir aos novos ricos, aos velhos aristocratas, enfim, aos poderosos de sempre, promoverem uma verdadeira farra aérea com seus helicópteros e jatinhos particulares

Tudo isso tem levado a sobrecarga de Trabalho dos controladores de vôo no Brasil e no exterior, deterioração da qualidade dos serviços prestados, constantes atrasos, insegurança no ar e na terra, superlotação de aeroportos, assim como grande número de acidentes e falências de companhias.

É evidente que o atual sistema de tráfego aéreo está superado e necessita urgente reformulação de forma a garantir segurança e conforto aos passageiros, condições dignas de Trabalho a aeronautas, aeroviários e controladores de vôo.

Os exemplos abaixo só confirmam que neó-liberalismo aéreo só levou a desordem e a catástrofe a todos os aeroportos do mundo.

Na Rússia dois acidentes no mesmo dia

Pelo menos cinco pessoas morreram em dois acidentes aéreos ocorridos neste sábado na Rússia, informou o Ministério de Situações de Emergências.

O primeiro acidente ocorreu na região de São Petersburgo (antiga Leningrado, onde a explosão de um avião Yak-52 causou a morte de três pessoas. Segundo a agência de notícias "Itar-Tass", o acidente ocorreu perto da localidade de Nizhniye Oselki e ainda não se sabe se o avião explodiu no ar ou ao se chocar contra a terra.

Outras duas pessoas morreram em conseqüência da queda de um pequeno helicóptero privado num campo do distrito de Voskresenski, na região de Moscou, acrescentaram as fontes.

Desordem em companhia espanhola prejudica passageiros no Brasil

A direção da Air Madrid suspendeu na sexta-feira todas suas operações, antes que o Ministério de Fomento espanhol lhe retirasse a licença após meses de problemas gerados por reiterados atrasos e vários cancelamentos de vôos.

O Ministério de Fomento lançou um plano de emergência para atender os passageiros da Air Madrid, que inclui o aluguel de seis aviões, dos quais um deverá chegar no domingo a Fortaleza.

Nos guichês da empresa no aeroporto de Fortaleza não havia hoje nenhum funcionário e os passageiros só obtinham informações através de um número de telefone que estava permanentemente ocupado.

Um cartaz dizia que "por motivos de força maior, a Air Madrid suspendeu sua atividade até nova ordem. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o telefone 3477-1371".

Fontes da empresa dizem que ela endossará os bilhetes de cerca de mil passageiros brasileiros atingidos pela situação.

Será?

Nota da Direção Executiva da CNM/CUT sobre os aumentos dos salários dos parlamentares

Abaixo, a nota de repúdio da Confederação Nacional dos Metalúrgicos em protesto ao abusivo e imoral aumento salarial feito pelo congresso nacional. Um crime contra o bolso dos cidadãos brasileiros.

No mesmo instante em que as Centrais sindicais e governo federal não chegam a um acordo sobre o aumento do salário mínimo e na aplicação de uma política permanente de valorização do seu poder de compra, os parlamentares de maneira insólita dobram o valor de seus salários, elevando de R$ 12.847,20 para R$ 24.500,00 por mês, um aumento de 100% sobre seus próprios salários, isso podendo acarretar em efeito cascata o aumento dos salários dos deputados estaduais e dos vereadores por todo o país.

Essa atitude dos parlamentares em legislar em causa própria denuncia de maneira clara a real desproporção entre os interesses dos trabalhadores e os interesses do parlamento, é reprovável imoral e inaceitável que no apagar das luzes da atual legislatura esse aumento seja auto-concedido, em prejuízo do debate do aumento do salário mínimo e dos projetos de interesse da classe trabalhadora.

A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, repudia essa descabida atitude de falta de sensibilidade do parlamento brasileiro, exortando os parlamentares à uma retomada de posição em benefício de uma política de valorização do salário mínimo como instrumento basilar na distribuição de renda no crescimento econômico e na diminuição das desigualdades entre o povo brasileiro.

Direção Executiva
São Paulo, 14 de dezembro de 2006

A Central Única dos Trabalhadores do Estado de São Paulo vem a público repudiar o aumento de mais de 90% nos salários dos parlamentares brasileiros. Com isso, os salários dos parlamentares subirão de R$ 12.847,00 para R$ 24.500,00, mesmo salário dos ministros do Judiciário, que é o teto estabelecido ao servidor público.

No momento em que a sociedade clama por investimentos e melhor controle dos gastos públicos e as centrais sindicais lutam por um Salário Mínimo de R$ 420,00, o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados dão um péssimo exemplo, pois vão na contramão do que pensa hoje a sociedade.

O ministro Marco Aurélio de Mello e seu partido preferido, assim como a elite conservadora e a mídia das grandes empresas brasileiras sofreram uma derrota no Tribunal Eleitoral Superior.

Lula teve suas contas de campanha aprovadas, será diplomado e empossado conforme manda a lei.

A tentativa de golpe judiciário, o famoso tapetão, assim como o midiático, não deu certo!

POSSE DE LULA NÃO CORRIA RISCO. RISCO CORRÍAMOS NÓS.

Por Paulo Henrique Amorim

Máximas e Mínimas 33

. O Tribunal Superior Eleitoral aprovou as contas do Governo Lula por 5 a 2.

. A única dúvida - se a Caemi era ou não concessionária de serviço publico e, por isso, não poderia doar - já tinha sido analisada, antes, pelo TRE de São Paulo.

. A Caemi também doou para a campanha de José Serra ( e Geraldo Alckmin) e o TRE não encontrou nenhuma irregularidade.

. O Procurador votou pela aprovação das contas de Lula.

. O relator também.

. O que o TRE decidiu foi que uma concessionária de serviço público, a Deicmar, não poderia doar ao PT.

. A doação foi de R$ 10 mil, num total de R$ 104 milhões que o PT gastou na campanha - de todos os seus candidatos.

. R$ 10 mil num total de R$ 104 milhões não configuram "abuso do poder econômico".

. Portanto, nem o PT deve ser punido.

. O presidente do TSE vai diplomar o Presidente Lula, embora, ao proclamar o resultado da eleição, tenha dito que Alckmin não poderia mais ganhar, diante da quantidade de votos a ser apurada.

. O PT não vai ser punido.

. Ou seja, não aconteceu nada.

. Foi um julgamento rotineiro, ordinário.

. Que, em nenhum momento ameaçou reverter a decisão do povo - como aconteceu, antes, com as dúvidas sobre o financiamento a uma campanha de Fernando Henrique Cardoso.

. O único problema foi uma declaração, lá atrás, do presidente do TSE, que, de forma imprópria, disse que o Presidente Lula corria o risco de não ser diplomado.

. Não corria risco nenhum.

. O que esteve em risco foram a eleição e sua lisura. Com os sinais explícitos de que o presidente do TSE tinha um partido na eleição.

Em reunião das mesas diretoras e dos líderes partidários na Câmara e no Senado realizada em 14.12.2006 decidiu-se o "mísero" reajuste de mais de 90% aos salários dos nobres parlamentares basileiros.

Se posicionaram contra esta imoral, indecente e anti-democrática decisão parlamentar, apenas o P-SOL e o líder no PT na Câmara, Henrique Fontana, do Rio Grande do Sul.

Este auto aumento que os parlamentares se concederam representará um rombo de R$ 173 milhões anuais. Realmente é uma muita falta de respeito com o país.

Mesmo não concordando com a maioria das posições da Senadora Heloísa Helena, neste quesito ela está cheia de razão: "É uma bofetada na sociedade. É imoral".

Nossos parlamentares agem como se fossem aristocrátas e reis que diziam ter o poder emanado de Deus. Parecem esquecer que foram eleitos para representar os interesses do povo e não os seus próprios.

Agindo desta forma estes senhores aumentam o descrédito da população em relação ao Parlamento, à Democracia e à Política em geral. Principalmente porque daqui a alguns dias estarão votando o orçamento da união com a previsão de um mísero aumento no salário mínimo.

Lula, você não foi eleito para permitir nem promover este tipo de palhaçada!

Será que o PT e o governo não entenderam o recado das urnas? Ou será que estao se achando os reis da cocada preta?

Lula e o PT foram reconduzidos ao governo não pela própria competência, mas pela inteligência popular cansada dos demandos da elite tradicional.

Lula e o PT receberam uma segunda chance para mostrar que estão dispostos a fazer as mudanças que o Brasil precisa e não para se tornar um nova elite burra, intolerante, promotora da concentração de renda e da desigualdade social, tal qual a tradicional.

Se os parlamentares, mesmo sem ter nenhuma jsutificativa técnica nem política plausível e aceitável, têm direito a aumentos de mais de 90%, então, que se dane a tal da estabilidade e que se conceda aumentos da mesma proporção a todos os Trabalhadores do Brasil.

Se eles podem proque nós não podemos??? Defendamos um salário mínimo de R$ 2000,00 ao mês!!!

Senadores e Parlamentares: não sejam cínicos!

Segundo Aurélio Buarque de Holanda
cínico [Do grego Kynikós, pelo lat. cynicu] Adjetivo
1. Pertencente ou relativo ao cinismo
2. Que é partidário do cinismo
3. Por extensão Que ostenta princípios e/ou pratica atos imorais; impudico, obsceno
4. Que revela cinismo, impudência...

Provavelmente 2007 será um ano marcado por novas batalhas entre as empresas do setor de telecomunicações e os governos de esquerda reeleitos em 2006 no Brasil e na Venezuela.

Aqui no Brasil a concessão da vênus platinada, a Rede Globo, vence em 2007 e é de se esperar que, a exemplo do que fizeram no processo eleitoral de 2006, as Organizações Globo irão jogar pesado para não perder seu poderoso instrumento de manipulação da informação, a TV Globo.

O interessante é que na vizinha Venezuela passa algo parecido e se faz um chamado público para debater a renovação das concessões de um bem público - o espcetro radioelétrico usado para a tele e radiodifusão.

Abaixo, reproduzimos o editorial da Rádio Nacional da Venezuela, que além de chamar o debate sobre as concessões, mostra quão similar é a situação no Brasil e na Venezuela.

Nosso objetivo com a publicação deste texto é estimular um debate amplo, aqui no Brasil, sobre as concessões de um bem público e o papel das empresas de telecomunicações.

Entendemos que, por se tratar de um bem público e estratégico, este debate não deve ficar restrito a um punhado de tecnocrátas e engravatados rerpesentantes de "investidores".

Se o Brasil realmente quer mudar, precisar mostrar que está disposto a debater publicamente todo e qualquer tipo de concessão pública, pois os governos são transitórios, mas os bens públicos, assim como o país, não!

Editorial: Terça-feira 12 de dezembro de 2006
Radio Nacional de Venezuela
Tradução: Danny Daniels
Revisão: Sérgio Bertoni

Dois anos depois de aprovada a lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão continua a discussão que procura objetivos concretos, tangíveis, sobre as concessões que se outorgam a particulares, concessões que vencem o próximo ano e se faz obrigatória a revisão sobre o uso que lhes deram algunas empresas privadas de tele e radiodifusão.

Realmente cumpriram com o artigo 108 da Constituição [Venezuelana], que estabelece que os meios de comunicação social, públicos e privados devem contribuir à formação cidadã e à promoção de valores culturais do país??

A respeito muito se escreveu na Venezuela. É tema de interesse tanto de especialistas da comunicação, como de psicólogos e sociólogos, a manipulação do espectro radioelétrico (que é de propiedade do estado venezuelano) promovida pelas as empresas privadas de tele e radiodifusão

. As empresas privadas de difusao, principalmente audiovisuais, deixaram de lado o compromisso que têm com a cidadania, para assumir a beligerancia política e irromper na contramão do ordem constitucional legitimamente estabelecida.

As rádios e as televisões, em grande medida foram artífices da manipulação ideológica do exacerbado confronto entre as pessoas. Promoveram o divisionismo, o ódio e a vingança; incitaram à intolerância e à insurreição. Este quadro nos propõe a necessidade de construir um modelo de comunicacional democrático e participativo, através da revisão das concessões manejadas pelo setor privado.

Contamos com diversas organizações sociais para convidar seus integrantes a participar desta discussão sobre as concessões do espectro radioelétrico.

Todas as propostas serão examinadas por MINFRA, CONATEL e o MINCI e se orientarão a evitar o uso subversivo do espectro radioelétrico, em detrimento do ordem constitucional e dos valores de civismo e solidariedade do povo venezuelano.

O debate continuará, a discussão será permanente, o povo como soberano assumirá seu papel histórico no processo de transformação da pátria, na via para o socialismo.

O povo revolucionário reivindica o direito de exercer o controle social no uso do espectro radioelétrico!

Neste 13 de dezembro o ditador chileno Augusto Pinochet foi cremado sem ter sido julgado pelos crimes contra a humanidade cometidos pela ditadura chilena sob seu comando.

Milhares de Trabalhadores e Trabalhadoras, ativistas sindicais e miltantes políticos foram presos, torturados e assassinados durante uma das mais sangrentas ditaduras latinoamericanas de todos os tempos. Pinochet, saudado durante seu velório por nazi-fascistas com o típico braço esticado da saudação a Hitler, era o mandante de tudo isso. Morreu sem ser julgado.

Pinochet era tão consciente das maldades que cometeu que anos atrás se fez de doente para não ser julgado e, depois, quando constatou que a morte era inevitável, tratou de organizar a cremação de seu corpo, pois cagava de medo que seu túmulo fosse violado.

Há quem diga que o vagabundo já estivesse morto há alguns dias e que o anúncio de sua morte no dia Internacional dos Direitos Humanos seria uma das provocações que os fascistas chilenos fizeram contra este sofrido povo.

Diversos jornais publicaram versos criados pelos fascistas chilenos chamando a presidente daquele país de prostituta por esta não ter concedido ao enterro do ditador fascista status de solenidade de chefe de estado. Pinochet foi enterrado como um general qualquer e isso provocou a ira de todosaqueles que odeiam aos chilenos e aos direitos humanos.

Mais um ditador fascista morre sem pagar por seus crimes!

Até quando, fatos lamentáveis como este continuarão a ter lugar em nosso continente???

II CUMBRE DE JEFES DE ESTADO DE LA COMUNIDAD SUDAMERICANA DE NACIONES

8 y 9 de diciembre de 2006

Declaración de Cochabamba

Colocando la Piedra Fundamental para una unión Sudamericana

A dos años de la Declaración de Cusco en la que decidimos conformar la Comunidad Sudamericana de Naciones, a un año de haber aprobado la agenda prioritaria de Brasilia y después de un proceso muy constructivo de reflexión estratégica, hoy, los Presidentes de las Naciones de Sudamérica acordamos en Cochabamba de cara a nuestros pueblos, colocar la piedra fundamental de este proceso de integración sudamericano.

1) Un nuevo modelo de integración para el Siglo XXI

El fin de la bipolaridad construida después de la Segunda Guerra Mundial acabó con la "guerra fría", trajo aparejado un debilitamiento del multilateralismo y una profundización de las asimetrías entre países e incluso continentes.

El proceso de globalización ha influido profundamente en nuestras economías y sociedades. Recientemente, ha sido posible comenzar a construir alternativas que apuntan a retomar el crecimiento, la preservación de equilibrios macroeconómicos, el énfasis en la distribución de la renta como instrumento de eliminación de la exclusión social y de reducción de la pobreza, así como la disminución de la vulnerabilidad externa.

Frente a esta situación la integración regional es una alternativa para evitar que la globalización profundice las asimetrías contribuya a la marginalidad económica, social y política y procurar aprovechar las oportunidades para el desarrollo.

La construcción de la Comunidad Sudamericana de Naciones busca el desarrollo de un espacio integrado en lo político, social, cultural, económico, financiero, ambiental y en la infraestructura. Esta integración sudamericana no es sólo necesaria para resolver los grandes flagelos que afectan a la región, como son la pobreza, la exclusión y la desigualdad social persistentes, que se han transformado en los últimos años en una preocupación central de todos los gobiernos nacionales, sino que es un paso decisivo para lograr un mundo multipolar, equilibrado, justo y basado en una cultura de paz.

Nos planteamos un nuevo modelo de integración con identidad propia, pluralista, en medio de la diversidad y las diferencias, reconociendo las distintas concepciones políticas e ideológicas, que corresponden a la pluralidad democrática de nuestros países.

Este nuevo modelo de integración comprende el ámbito comercial y una articulación económica y productiva más amplia, así como nuevas formas de cooperación política, social y cultural, tanto públicas y privadas, como de otras formas de organización de la sociedad civil. Se trata de una integración innovadora que incluya todos los logros y lo avanzado por los procesos del MERCOSUR y la CAN , así como la experiencia de Chile, Guyana y Suriname, yendo más allá de la convergencia de los mismos. El objetivo último de este proceso de integración es y será favorecer un desarrollo más equitativo, armónico e integral de América del Sur.

En un período en que nuestros Estados asumen nuevas responsabilidades, la integración regional surge como un elemento indispensable de realización de nuestros proyectos nacionales de desarrollo, posibilitando la cooperación sudamericana a todos los niveles.

La Comunidad Sudamericana de Naciones, conformada por Estados democráticos y soberanos, se sustenta en una conjunción de objetivos, principios y valores que reconoce el carácter multiétnico, multicultural y plurilingüe de nuestros pueblos. Esta comunidad se sustenta en sus bases históricas, reconociendo el papel de los pueblos originarios, afrodescendientes y migrantes laborales contratados y de las luchas sociales de la región. Estamos convencidos que la unidad sudamericana contribuirá al fortalecimiento de la unidad de toda América Latina y el Caribe.

2) Principios rectores de la integración sudamericana

Nuestro modelo de integración, recogiendo los postulados de las Declaraciones de Cusco, Ayacucho y Brasilia tiene como principios rectores:

I. Solidaridad y cooperación en la búsqueda de una mayor equidad, reducción de la pobreza, disminución de las asimetrías y fortalecimiento del multilateralismo como principio rector de las relaciones internacionales.

II. Soberanía, respeto a la integridad territorial y autodeterminación de los Pueblos según los principios y objetivos de las Naciones Unidas, asegurando la prerrogativa de los Estados nacionales a decidir sus estrategias de desarrollo y su inserción a nivel internacional, sin injerencias externas en sus asuntos internos.

III. Paz, para que América del Sur continúe siendo una Zona de Paz en la cual los conflictos internacionales se resuelven a través de la solución pacífica de controversias.

IV. Democracia y Pluralismo para consolidar una integración sin dictaduras y respetuosa de los derechos humanos y de la dignidad humana, de los pueblos originarios, de los afrodescendientes y migrantes, con igualdad de género y respeto a todas las minorías y sus manifestaciones lingüísticas y culturales, reconociendo el aporte de los movimientos sociales y organizaciones de la sociedad civil y su derecho a una participación democrática en cada uno de los países sudamericanos y en el proceso de integración.

V. Derechos humanos son universales, interdependientes e indivisibles. Se debe dar un impulso similar tanto al desarrollo de los derechos civiles y políticos, como a los derechos económicos, sociales y culturales, reconociendo el derecho al desarrollo como un derecho sustantivo, en la égida integradora y multidisciplinaria de los derechos humanos.

VI. Armonía con la naturaleza para un desarrollo sostenible garantizando que las preocupaciones de carácter ambiental y las referidas al cambio climático, estén presentes en todas las iniciativas de desarrollo regional, fundamentalmente en las obras de infraestructura y energía, preservando el equilibrio de los ecosistemas y a la protección de la biodiversidad, con reconocimiento y valoración de los conocimientos tradicionales.

3) Premisas para la construcción de la integración sudamericana

El proceso de construcción de esta integración es ambicioso y preciso en sus objetivos estratégicos y al mismo tiempo flexible y gradual en su implementación. Permite a todos ser parte y al mismo tiempo posibilita que cada país asuma los compromisos según su realidad. El camino más adecuado es avanzar en políticas públicas comunes respetando los tiempos y la soberanía de cada país.

Nuestra integración se asienta en alianzas estratégicas basadas en el compromiso democrático, el fortalecimiento del diálogo político, la creación de un espacio de concertación y conciliación, la contribución a la estabilidad regional, la articulación de políticas sociales regionales y la valorización de una identidad cultural sudamericana con participación de actores locales y regionales.

4) Los objetivos de la integración

La integración sudamericana se plantea los siguientes objetivos regionales, que tienen como base un conjunto de acciones de impacto inmediato para revertir el enorme déficit social de la región, haciendo énfasis en esta primera etapa en el avance y desarrollo de los cuatro primeros:

* Superación de las asimetrías para una integración equitativa: desarrollo de mecanismos concretos y efectivos que permitan resolver las grandes desigualdades que existen entre países y regiones de Sudamérica.

* Un Nuevo Contrato Social Sudamericano: promoción de una integración con rostro humano articulada con la agenda productiva, que se exprese en el establecimiento de metas definidas de desarrollo social y en mecanismos sistemáticos de evaluación.

* Integración energética para el bienestar de todos: articulación de las estrategias y políticas nacionales para un aprovechamiento de los recursos energéticos de la región que sea integral, sostenible, solidario y que reconozca las asimetrías entre los países y regiones.

* Infraestructura para la interconexión de nuestros pueblos y la región: promover la conectividad de la región a partir de la construcción de redes de transporte y telecomunicaciones que interconecten los países, atendiendo criterios de desarrollo social y económicos sustentables para acelerar el proceso de integración, preservando el ambiente y el equilibrio de los ecosistemas.

* Cooperación económica y comercial, para lograr el avance y la consolidación de un proceso de convergencia innovador y dinámico encaminado al establecimiento de un sistema comercial transparente, equitativo y equilibrado, que contemple un acceso efectivo. Será un objetivo fundamental la promoción del crecimiento y desarrollo económico, con la superación de las asimetrías, mediante la complementación de las economías de los países de América del Sur, así como la promoción del bienestar de todos los sectores de la población y la reducción de la pobreza.

* Integración financiera sudamericana: desarrollo de mecanismos financieros compatibles con las condiciones específicas de políticas económicas y fiscales de nuestros países, que apoyen la implementación de los proyectos de integración sudamericana.

* Integración industrial y productiva: impulsar acciones de desarrollo industrial y de innovación comunes, privilegiando el importante rol que deben desempeñar las pequeñas y medianas empresas, así como otras formas de organización productiva y facilitando la articulación de iniciativas regionales, tanto públicas como privadas aprovechando, entre otros, el potencial de sinergias.

* Hacia una ciudadanía sudamericana: alcanzar progresivamente el reconocimiento de derechos civiles, políticos, laborales y sociales para los nacionales de un Estado miembro en cualquiera de los otros Estados miembros.

* Migración: abordar el tema de la migración con un enfoque integral y comprensivo, bajo el respeto irrestricto de los derechos humanos que conduzca a una cooperación efectiva, particularmente en áreas estratégicas, como la vinculación entre la migración y el desarrollo y la armonización de políticas. En este sentido, destaca la importancia de la Convención Internacional para la Protección de Todos los Trabajadores Migrantes y de sus Familias.

* Identidad cultural: promover el reconocimiento, la protección y la valoración de todas las expresiones del patrimonio cultural nacional y común sudamericano, desarrollar proyectos que promuevan el pluriculturalismo y facilitar la circulación de las expresiones culturales representativas de la memoria e identidad de nuestros pueblos.

* Cooperación en materia ambiental: trabajar en la elaboración de propuestas para preservar la biodiversidad, los recursos hídricos y los ecosistemas y mitigar los efectos del cambio climático, asegurando un desarrollo sostenible y asumiendo acciones de prevención contra diferentes clases de catástrofes.

* Participación ciudadana: desarrollar mecanismos de diálogo entre las instituciones de la Comunidad Sudamericana de Naciones y la sociedad civil que le permitan una mayor participación en la formulación de políticas de la integración sudamericana.

* Cooperación en materia de defensa: continuar promoviendo el intercambio de información y de experiencias en materia de doctrinas y formación de personal entre los Ministerios de Defensa de los países miembros.

"Plan Estratégico para la Profundización de la Integración Sudamericana "

A) Fortalecimiento de la institucionalidad de la Comunidad Sudamericana de Naciones (CASA)

1. La Comunidad Sudamericana de Naciones cuenta con la siguiente institucionalidad:

Reuniones anuales de Jefes de Estado y de Gobierno
Reuniones semestrales de Cancilleres
Reuniones ministeriales sectoriales
La Comisión de Altos Funcionarios
La Secretaría Pro Tempore

2. Deciden establecer una Comisión de Altos Funcionarios, para asegurar en el plano ejecutivo la implementación de las decisiones presidenciales y ministeriales y la coordinación de las iniciativas existentes, evitando la duplicidad de esfuerzos y sugiriendo iniciativas concretas en el marco de los grandes objetivos regionales y las acciones de impacto inmediato. La Comisión de Altos Funcionarios contará con la cooperación de las secretarías de la CAN , del MERCOSUR, de CARICOM y ALADI en los casos en que corresponda, así como de otros organismos regionales.

3. La Comisión de Altos Funcionarios, con el apoyo de las organizaciones regionales pertinentes, establecerá Grupos de Trabajo en las áreas de infraestructura, integración energética y políticas sociales. Estos Grupos de Trabajo deberán proponer, a consideración de los Cancilleres y Ministros sectoriales, las agendas e iniciativas concretas en estas áreas.

4. Igualmente en el ámbito de la Comisión de Altos Funcionarios, un Grupo de Trabajo, con el apoyo de la CAF , profundizará los estudios y la elaboración de propuestas relativas a la constitución o adaptación de mecanismos financieros y de fomento para América del Sur.

5. La Comisión de Altos Funcionarios deberá asegurar la profundización de los vínculos institucionales entre el MERCOSUR y la CAN , con plena participación de Chile, Guyana y Suriname. Promoverán la realización de reuniones conjuntas de los órganos del MERCOSUR y la CAN que actúen en áreas afines en el campo político y social, y harán la revisión de los acuerdos ya alcanzados por el MERCOSUR y la CAN en esas áreas para examinar la posibilidad de su extensión a todos los países de América del Sur.

6. La Comisión de Altos Funcionarios contará con el apoyo técnico de una estructura reducida que estará el primer año en Río de Janeiro. Las propuestas de la Comisión de Altos Funcionarios se aprobarán por consenso.

7. La Comisión de Altos Funcionarios se abocará al estudio de los elementos de un Acuerdo Constitutivo que conduzca a la afirmación, en el plano internacional, de una verdadera identidad y ciudadanía sudamericana, fundada en los valores comunes de respeto a la democracia y a los derechos humanos y en la construcción de un futuro común de paz y prosperidad económica y social.

8. La Comisión de Altos Funcionarios y en particular el Grupo de Trabajo de políticas sociales estarán a cargo de promover un diálogo con diferentes actores de la sociedad civil y proponer mecanismos más institucionalizados que permitan informar sistemáticamente, incentivar la participación y recoger las propuestas de los diferentes sectores, aprovechando las experiencias de la CAN y del MERCOSUR. En la interacción con la sociedad civil, será tomada especialmente en consideración la experiencia adquirida en la Cumbre Social de Cochabamba.

9. La Comisión de Altos Funcionarios trabajará sobre los siguientes temas a partir de las propuestas que harán llegar los países miembros y los insumos que remitirá la Secretaría Pro Tempore:

a. Convergencia institucional;
b. Desarrollo económico y generación de empleo;
c. Integración comercial;
d. Integración energética;
e. Integración en Infraestructura para el Transporte y Comunicaciones;
f. Asimetrías;
g. Integración productiva;
h. Innovación, investigación y desarrollo;
i. Tecnologías de la información y comunicaciones;
j. Mecanismos sudamericanos de financiamiento;
k. Agenda social sudamericana;
l. Medioambiente;
m. Ciudadanía sudamericana;
n. Identidad cultural; y
o. Participación ciudadana en el proceso de integración.

B) Diálogo Político

1. La concertación política entre los países de la Comunidad será un factor de armonía y respeto mutuo que afiance la estabilidad regional y sustente la preservación de los valores democráticos y el respeto a los derechos humanos y a la dignidad humana, identificando líneas de acción que permitan enfrentar coordinadamente situaciones de interés para los países de la región. Las declaraciones conjuntas de la Comunidad serán adoptadas siempre por consenso.

2. El Foro Sudamericano de Consulta y Coordinación Política promoverá el diálogo sobre asuntos de interés común, con iniciativas que afirmen la región como un factor diferenciado y dinámico en sus relaciones externas. El Foro actuará siempre por consenso.

C) Diálogo Externo

1. Serán intensificadas las iniciativas de diálogo externo y cooperación de la Comunidad Sudamericana de Naciones (CASA) con otras regiones y grupos regionales. Los Cancilleres darán continuidad a las iniciativas que deriven de la Cumbre América del Sur-Países Árabes y de la Cumbre América del Sur-África, e iniciarán la preparación de una Cumbre América del Sur-Asia.

D) Coordinación en la OMC e Instituciones Financieras Multilaterales

Los Ministros de Relaciones Exteriores, de Comercio Exterior y de Asuntos Económicos de los países de la Comunidad , tomando en consideración las necesidades especiales de economías pequeñas y vulnerables, reforzarán la práctica de construcción de acuerdos y consensos en lo que se refiere a los temas centrales de la agenda internacional. Esta coordinación que ya se lleva a cabo entre varios países de la región en la Ronda para el Desarrollo de la OMC , deberá reproducirse en otros foros relevantes.

E) Parlamentos

1. Los Presidentes invitan al Parlamento Andino y al Parlamento del MERCOSUR y a los órganos legislativos de Chile, Guyana y Suriname a considerar el diseño de mecanismos conducentes al establecimiento de un espacio parlamentario sudamericano.

F) Lugar y fecha de la III Reunión de Jefes de Estado

1. La III Reunión de Jefes de Estado de la Comunidad Sudamericana de Naciones tendrá lugar en Cartagena de Indias, Colombia en 2007. Asimismo, la Cumbre de Presidentes sobre Integración Energética tendrá lugar en Venezuela en 2007.

POR LA REPÚBLICA ARGENTINA
POR LA REPÚBLICA DE BOLIVIA
POR LA REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
POR LA REPÚBLICA DE CHILE
POR LA REPÚBLICA DE COLOMBIA
POR LA REPÚBLICA DE ECUADOR
POR LA REPÚBLICA COOPERATIVA DE GUYANA
POR LA REPÚBLICA DEL PARAGUAY
POR LA REPÚBLICA DEL PERÚ
POR LA REPÚBLICA DE SURINAM
POR LA REPÚBLICA ORIENTAL DEL URUGUAY
POR LA REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA

Companheiros!

Os Educadores Municipais de Curitiba estarão em uma vigília, neste dia 10/12/06 a partir das 18 horas em frente à câmara Municipal, na Luta pela conquista de um plano de Carreira que dignifique e valorize os trabalhadores.

Contamos com a solidariedade dos companheiros e convidamos para estarem conosco nesta luta.

Tragam seu entusiasmo, alegria, chimarrão e tudo que possa contribuir para juntos obtermos esta vitória, que certamente será de toda a Classe Trabalhadora.

SISMUC - Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba

Parecer técnico do TRE de São Paulo desaprova contas de Serra

A área técnica do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo pediu a rejeição das contas do comitê financeiro do governador eleito do Estado, José Serra (PSDB). O principal motivo é o mesmo levantado pelos técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para questionar as contas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): doações de empresas que mantêm concessões públicas.

O Ministério Público pediu a rejeição das contas de outros 96 deputados federais e estaduais eleitos --três haviam sido desaprovadas pelo tribunal até ontem.

Se os desembargadores do TRE decidirem pela desaprovação das contas, até o dia 11, Serra ainda poderá recorrer ao TSE. Sua posse só estaria ameaçada se uma possível investigação judicial, a ser aberta a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, concluísse, ainda antes da posse, ter ocorrido abuso de poder econômico ou outro ilícito durante a campanha.

Se a investigação concluir, após a data da posse, que houve abuso, Serra poderia responder às acusações já no exercício do cargo.

Aos amigos tucanos - tudo!
Aos inimigos petistas - a lei?

É engraçado ver que o Ministro Mello já fala abertamente em não diplomar Lula e impedir sua posse, mas seus subordinados hierárquicos do TRE de São Paulo dizem que Serra poderá assumir.

Note-se que o motivo que levou as equipes técnicas do TSE e do TRE a desaprovarem as contas de Lula e Serra, respectivamente, é exatamente o mesmo.

Então, ou se está usando dois pesos e duas medidas, tipo para os amigos tudo e para os inimigos a lei, ou o Ministro Mello não tem a menor capacidade para estar no cargo que ocupa, pois vive divulgando juízos de valor e pré-condenações antes mesmo que os processos sejam apreciados pelos devidos orgãos do sistema judiciário brasileiro.

Como presidente de um tribunal federal tão importante, Mello deveria saber que não pode divulgar juízos de valor, nem mesmo sobrepor-se ao seus colegas de Tribunal.

Ao que tudo indica Mello não está no TSE para cumprir aquilo que manda a lei, mas sim a serviço de forças que não aceitam o resultado das urnas. Demonstrações disso não faltaram durante o processo eleitoral. Paulo Henrique Amorim bem lembrou que em 29 de outubro, Mello não anunciou a vitória de Lula. Disse apenas que o tucano Alckmin já não conseguiria os votos necessários para ganhar.

Será que alguém tem dúvidas sobre o desprezo deste senhor para com a opinião popular?

Não ao tapetão!

Pela Reforma e Democratização do Judiciário!

Abaixo ao corporativismo e à parcialidade de alguns juízes!

Por Luís Nassif

Dos benefícios distribuídos pelo INSS, quase 15% voltam para o governo na forma de impostos.

Há muito tempo o pensamento cabeça-de-planilha transformou os cálculos na maneira mais fácil de iludir a opinião pública. A seletividade na escolha dos números e dos indicadores, tornou-se uma prática escandalosa, aceita acriticamente pela cobertura econômica da mídia.

Tomem-se os diversos cálculos sobre o déficit da Previdência. Conforme se mostrou na coluna de ontem (com base em estudo da professora Denise Lobato Gentil, da UFRJ) a rigor não existe déficit da Previdência. Se se computar o que o Constituinte definiu como receita e despesa da Previdência e Assistência Social, há superávit.

Para chegar ao tal do déficit, o que economistas como Fábio Giambiagi fazem é simplesmente comparar a arrecadação proveniente das contribuições, e descontar os pagamentos efetuados para todos os beneficiários ? de aposentados do sistema a pessoas que não contribuíram e recebem, dentro da responsabilidade do Estado de amparar seus velhos. Ignoram os repasses previstos pela Constituição para a parte de assistência social. Por suas contas, o déficit seria de R$ 45 bilhões por ano.

Os gastos com aposentadoria chegam até o aposentado. Têm uma função social extraordinariamente relevante, que é garantir o sustento da família. Pesquisa recente do IBGE comprova que 63% dos aposentados são arrimo de família. A segunda contribuição é para a economia local, ajudando a estimular o comércio, especialmente nas pequenas cidades.

Fiquemos apenas nos aspectos financeiros, em cima da conta que ainda não foi feita, porque poderia comprometer as teses de Giambiagi: do total que é pago a título de aposentadoria, quanto volta à Receita na forma de pagamento de impostos?

Os cálculos foram feitos seguindo a seguinte metodologia:

1. Primeiro pegaram-se os gastos da Previdência por faixa de benefício.

2. Depois, se recorreu à Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) para levantar o tipo de gasto por renda familiar em alimentação e habitação. No caso da saúde de idosos, a fonte foi um estudo da professora Marina Guimarães de Lima, da Universidade Federal de Minas Gerais, que estava nos arquivos do site do Projeto Brasil.

3. Finalmente, recorreu-se ao trabalho ?A Progressividade no Consumo?, da Secretaria da Receita Federal, de autoria de Andréa Lemgruber Viol, Jefferson José Rodrigues e Nelson Leitão Paes, para estimar o percentual de cada imposto pago por faixa de renda e por grupo de produtos, em IPI, ICMS e PIS-Cofins. Como o trabalho é de março de 2002, os dados de PIS-Cofins estão subestimados.

Os cálculos foram efetuados sobre os benefícios concedidos em outubro de 2006. Para essas contas contei com o auxílio dos estagiários da Dinheiro Vivo, Mariana Dall?Ovo e Gabriel Fioravanti.

Dos R$ 13,4 bilhões concedidos, houve um retorno para os cofres públicos de R$ 1,7 bi, ou 12,7%. Se multiplicar por 12 (para uma estimativa grosseira anual) o retorno anual seria de R$ 20,5 bilhões. E não foram computados impostos sobe transportes e demais itens.

Pode ser que haja alguma inconsistência metodológica na conta. De qualquer forma, é uma conta que não pode mais deixar de ser considerada nos cálculos do suposto déficit da Previdência.

O advogado de Lula no TSE, José Antônio Tóffoli disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta quarta-feira, dia 06, que o presidente vai tomar posse mesmo que as contas sejam rejeitadas pelo plenário do tribunal ( clique aqui para ouvir).

Essa informação contraria o entendimento do Ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do TSE.

Para Tóffoli, "não há nenhum dispositivo legal que diga que as contas têm que ser aprovadas para poder haver a diplomação e a posse".

Na quarta-feira, dia 06, Mello afirmou que Lula não assumirá caso haja a rejeição das contas de campanha do presidente.

Para Tóffoli, a opinião de Mello "é uma em sete", já que é o plenário do TSE que decidirá no dia 12 se as contas da campanha de Lula serão aprovadas ou rejeitadas.

"Não há motivo nenhum para a rejeição de contas. O parecer da área técnica do TSE está absolutamente equivocado e exagerado", explicou Tóffoli.

Os técnicos do tribunal rejeitaram na quarta-feira as contas eleitorais de Lula porque três empresas teriam feito doações ilegais para a campanha. Clique aqui para maiores detalhes.

Veja a íntegra da entrevista com o advogado de Lula clicando aqui.

Boa leitura!!!

Por Paulo Henrique Amorim

Máximas e Mínimas 21

. O Ministro Marco Aurélio de Mello voltou à ribalta.

. Ele já disse que o Presidente Lula pode não ser diplomado.

. E, se não for diplomado, não toma posse.

. Se não for diplomado - segundo Mello - o sucessor será o presidente da Câmara, Aldo Rebelo.

. O que o Ministro Mello quer? Uma crise institucional?

. Ele quer reverter o resultado eleitoral?

. A decisão do povo brasileiro?

. A resposta parece ser sim.

. No domingo da eleição no segundo turno, ao proclamar o eleito, Mello não disse que Lula ganhou. Mas, sim, que Alckmin não poderia mais ganhar, diante do numero de votos a ser apurado.

. Se as contas forem rejeitadas - e se forem, dezenas de contas de governadores também terão que ser rejeitadas, pelo mesmo motivo - isso não significa que o presidente não tomará posse.

. O Presidente Lula tomará posse, com ou sem o Ministro Mello.

. Primeiro, porque o povo quis.

. Segundo, porque a lei diz que é preciso ficar provado que houve abuso do poder econômico.

. O corpo técnico do TSE não julga. O corpo técnico do TSE está em dúvida sobre o CNPJ de algumas empresas.

. É o mesmo que impedir a posse de um ministro do Supremo porque a secretaria errou a data do nascimento dele.

. As declarações do Ministro Mello são gravíssimas.

. O cargo que ele ocupa tem a propriedade de provocar uma crise institucional.

. Não adianta dizer que o ministro não resiste a uma câmera de tevê.

. Que o ministro tem a tradição de ser voto vencido.

. Que o ministro não vota nem fala pelo TSE.

. Que o TSE tem 7 juizes e o presidente só vota se for preciso desempatar.

. Isso é irrelevante: as declarações do presidente do TSE significam um golpe nas instituições.

Por Luís Nassif

Quando se fala em "terceirização" da política econômica para o mercado, nenhum outro tema é tão manipulado quando as contas da Previdência Social. Mais ainda que os juros.

As contas sobre o suposto déficit atropelam tudo o que a Constituição de 1988 definiu como fonte de financiamento da Previdência. Subtraem recursos que, constitucionalmente seriam destinados ao financiamento da Previdência Social, para alardear um déficit que não existe.

Essas contas foram calculadas pela professora Denise Lobato Gentil na sua tese de doutorado no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sob o título "A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social Brasileira - Análise Financeira do Período 1990- 2005".

Estudos divulgados revelam que o "déficit previdenciário" em 2004 teria sido de R$ 32 bilhões e em 2005 de R$ 37,6 bilhões. O que se fez foi levantar a receita de contribuições do INSS, somar outros recebimentos próprios e abater ressarcimento, restituições e transferências a terceiros. Essa conta corresponde ao " saldo previdenciário negativo", ou seja, a soma (parcial) de receitas provenientes das contribuições ao INSS sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho5 e de outras receitas próprias menos expressivas6, deduzidas das transferências a terceiros7 e dos benefícios previdenciários do RGPS.

Para chegar ao déficit, os economistas deixaram de incluir recursos provenientes da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Essa diversidade de fontes de financiamento foi pensada pelo legislador depois que a recessão dos anos 80 reduziu o número de empregados com carteira, comprometendo o financiamento da Previdência. Além dessas fontes de custeio, o legislador previu também que para a assistência social (incluída também na Previdência) a União aportaria recursos orçamentários - o que nunca foi feito.

Ora, se essas fontes de receita foram definidas pela mais alta lei do país, a Constituição Federal, como podem ser subtraídas nos cálculos desses economistas?

Criada na época do Plano Real, por exemplo, a lei que instituiu a CPMF prevê que sua receita será distribuída em 21% para a previdência social; 42,1% para saúde; 21,1% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; e, 15,8% apropriados pelo orçamento fiscal, para aplicação livre de vinculações, mecanismo conhecido como Desvinculação de Receitas da União.

Se incluídas todas as fontes de financiamento, o resultado final é um superávit de R$ 8,26 bilhões em 2004 e R$ 921 milhões em 2005.

Constata a professora: "Esse superávit, denominado superávit operacional (...)não é divulgado para a população como sendo o resultado da previdência social. Constata-se, portanto, que há recursos financeiros excedentes no RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e que tais recursos poderiam ser utilizados para melhorar este sistema, em benefício de uma parcela considerável da população de baixa renda".

A notícia não é realmente uma novidade. O interessante é que as agências internacionais de notícias e o Valor Econômico, porta-vozes do grande capital, tenham se dado conta disso!!!

Dois por cento dos adultos do planeta detêm mais de metade da riqueza mundial e os 10% mais ricos, 85%.

No outro extremo, os 50% dos mais pobres possuem apenas 1% dos bens, segundo um estudo divulgado ontem pelo Instituto Mundial de Pesquisa sobre a Economia do Desenvolvimento, da Universidade das Nações Unidas.

A distribuição da riqueza, que inclui propriedades e ativos financeiros, sofre uma séria distorção geográfica, aponta o estudo. "A riqueza está extremamente concentrada na América do Norte, na Europa e nos países de alta renda da Ásia e do Pacífico. Os moradores desses países detêm juntos quase 90% do total da riqueza do planeta", indica o texto.

Em 2000, em média, um americano tinha US$ 144 mil em ativos. E um japonês, US$ 181 mil. Já na Índia e na Indonésia os números eram de US$ 1.110 e US$ 1.400 respectivamente. No fim da lista estão países como República Democrática do Congo e Etiópia com uma riqueza média de menos de US$ 200 per capita.

Até eles se espantam???

Uma das conclusões do estudo, feito com dados de 2000, é que o fosso entre ricos e pobres se amplia. "A má distribuição de renda vem se acentuando nos últimos 20 a 25 anos e achamos que isso também esteja acontecendo em relação à distribuição de riqueza", disse James Davies, professor de Economia da Universidade de Western Ontario e um dos autores do levantamento.

"Os super-ricos estão absurdamente ainda mais ricos do que há 50 anos", completa o diretor da instituição, Anthony Shorrocks.

Apesar da desigualdade, Davies diz ver alguns sinais positivos como na China e na Índia que estão avançando rapidamente e aumentando sua riqueza. Ou como em Bagladesh, onde, segundo ele, políticas de micro-crédito estão ajudando as pessoas a melhorar seu padrão de vida.

Agora o analista esquece de um dado importante: no geral os números contestam a ideologia oficial que prega o Livre Comércio e o Mercado como salvadores dos pobres, como eliminadores da pobreza. Ao contrário os números mostram quea esquerda sempre esteve certa neste quesito. Livre Comércio e o "deus"Mercado só levam os pobres ao inferno da miséria absoluta.

Também não dá para festejar o crescimento de China e Índia e muito menos torcer para que estas nações tenham o mesmo padrão de consumo dos país desenvolvidos. Primeiro que o "espetacular" crescimento dos países asiáticos parte de um patamar muito inferior aos dos países da América Latina, por exemplo. Segundo que se chineses e indianos consumirem tanto quanto os europeus e norte-americanos, simplesmente não haverá recursos suficientes e entraremos em um colapso ecológico-energético em poucas décadas.

O instituto, com sede em Helsinque, afirmou que o estudo é o primeiro de abrangência mundial a respeito do tema, sobre o qual há ainda poucos dados disponíveis.

Com materiais da Agências Internacionais e Valor Econômico

O presidente da Ford América do Sul, Dom DiMarco, disse hoje que a montadora não estuda, no momento, a ampliação da fábrica de Camaçari, na Bahia, apesar da unidade trabalhar a plena capacidade. Segundo o executivo, o principal foco da empresa é elevar a utilização da unidade de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, que opera com menos de 50% da ocupação total, que é de 200 mil unidades por ano.

'Não temos planos no momento para expandir a planta de Camaçari, mas estamos sempre avaliando novas oportunidades de investimentos', disse. O executivo reiterou que a empresa programa investimentos de R$ 300 milhões para desenvolvimento de uma novo modelo no País e adequação da planta de São Bernardo, onde o novo veículo será produzido. A previsão é de que o novo automóvel seja lançado no mercado nacional em 2008.

Conforme o presidente da Ford, a unidade do ABC paulista trabalha hoje com um turno, mas deverá criar o segundo turno, com a produção do novo carro. De janeiro a outubro de 2006 a unidade produziu pouco mais de 60 mil unidades. DiMarco lembrou ainda que a empresa pode contar com a unidade a Argentina, que trabalha também com metade da capacidade, que é similar à de São Bernardo. Atualmente a Ford produz no país o Focus e a picape Ranger.

Milhares de pessoas marcharam por Bruxelas no último sábado em protesto às demissões da Volkswagen na Bélgica. Entre cidadãos e membros de sindicatos da Europa, incluindo da Alemanha, foram às ruas com os 5 mil funcionários da empresa gritando 'queremos emprego', em meio a apitaços e outras coisas.

A VW anunciou há duas semanas que acabaria com a produção do Golf em sua planta de Bruxelas, reduzindo a força de trabalho de 5 mil, para apenas 1,5 mil trabalhadores.

Um acordo com o Primeiro Ministro Belga Guy Verhofstadt para produzir um modelo da Audi e tentar salvar 3 mil empregos, causou indignação. Francis Wurtx, membro francês do parlamento europeu, e líder da esquerda disse que as companhias multinacionais estavam fazendo os trabalhadores europeus lutarem entre si e aceitarem sempre as piores condições.

'Se concordamos com o que está acontecendo, não haverá uma Europa social de esquerda', ele disse. A Volkswagen passará a produzir o Golf na Alemanha e exige que os belgas produzam o Audi para que não percam os empregos.

A polícia estima que 15 mil pessoas estiveram nos protestos. Já os organizadores dizem que eram 25 mil.

A Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT) e o Comitê Nacional dos Trabalhadores na Volkswagen no Brasil, solidarizam-se com os companheiros belgas que trabalham na planta Forest, em Bruxelas, que estão sofrendo ameaças de demissão por parte da empresa.

Ao todo, são 4 mil trabalhadores da Volks com os empregos ameaçados na Bélgica.

Abaixo, a carta de solidariedade enviada pela CNM e o Comitê Nacional dos Trabalhadores da Volkswagen no Brasil aos companheiros belgas.

Caros Companheiros (as),

Foi com indignação que tomamos conhecimento da ameaça de demissão de cerca de 4.000 de trabalhadores na planta da VW Forest sob alegação da direção da empresa que a planta não seria viável a longo prazo e descontinuaria a produção de certos veículos.

Tais alegações são conhecidas também dos trabalhadores na VW do Brasil, cujas plantas também foram consideradas inviáveis pela empresa. Este foi argumento para igualmente ameaçar com demissões 6.000 dos 21.000 trabalhadores brasileiros na VW este ano. A empresa chegou a efetuar a demissão de mais de 1.000 trabalhadores na planta Anchieta (S.B.Campo - SP) sem negociação. Contra esta postura da empresa, nós desencadeamos um processo de luta e mobilização nas 5 plantas brasileiras que culminou com as conquistas da reversão das demissões e de um acordo para um processo voluntário de desligamentos nas plantas de S.B.Campo e Taubaté.

Nos solidarizamos integralmente com os companheiros belgas e seus Sindicatos e saudamos todos os trabalhadores na VW que participam neste dia 02/12/2006 da manifestação em defesa de seus empregos. Apoiamos todas as propostas e iniciativas da FEM (Federação Européia de Metalúrgicos), bem como do Comitê Mundial e da Rede Sindical Mundial dos Trabalhadores na VW. Nos colocamos a disposição para qualquer ação direta de solidariedade que vocês eventualmente necessitem da nossa parte.

Saudações solidárias,

Carlos Alberto Grana
Presidente da CNM/CUT

Luiz Dias
Comitê Nacional dos Trabalhadores na Volkswagen do Brasil

Wagner Santana
Representante Brasileiro no Comitê Mundial dos Trabalhadores na Volkswagen

Fonte: Portal dos Metalúrgicos

Flavio Sosa, um dos líderes da APPO dentro do camburão

La detención de cuatro dirigentes de la APPO, ha generado opiniones encontradas en México. Mientras la Comisión de Derechos Humanos del Senado, calificó como una "traición" la medida; el PRI, partido al que pertenece Ulises Ruíz, asegura que el gobernador de Oaxaca continuará en el poder.

En México, la Comisión de Derechos Humanos del Senado rechazó la detención de Flavio Sosa, de su hermano Horacio, de Ignacio García Maldonado y Marcelino Coache Verano, todos dirigentes de la Asamblea Popular de los Pueblos de Oaxaca (APPO).

"Es una traición de parte del secretario de gobernación, que parece que es su costumbre, les dice que van a dialogar y los manda a detener'', fustigó Rosario Ibarra, presidenta de Comisión de Derechos Humanos del Senado.

Sin embargo, el senador Adolfo Toledo Infanzón, del Partido Revolucionario Institucional (PRI), consideró positiva la medida y aseveró que la desaparición de poderes en Oaxaca es improcedente.

Toledo Infanzón dio por hecho la permanencia del gobernador de Ulises Ruiz, un miembro del PRI, cuya dimisión exige la Asamblea Popular desde hace mas de 6 meses.

''Esta sostenido por los oaxaqueños y no por los efectos mediáticos, ni por los intereses de los partidos políticos nacionales", señaló.

No obstante, el líder de los senadores del oficial Partido Acción Nacional (PAN), Santiago Creel Miranda, aunque calificó de positiva la detención de los dirigentes de la APPO, consideró que la ''solución definitiva al conflicto de Oaxaca pasa por la salida del gobernador Ulises Ruiz''.

Creel, quien es presidente de la Junta de Conciliación Política de la Cámara de Senadores, insistió que la medida gubernamental de apresar a las miembros del movimiento social, es uno de los elementos que permitirán solucionar el problema en la entidad sureña.

Manifestó además, que se deben atender las demandas magisteriales y recurrir a la desaparición de poderes, lo cual, a diferencia de las afirmaciones del senador del PRI Adolfo Toledo, ''no es un caso cerrado'', pues será analizado por el Senado de la República con seriedad para tomar una determinación.

''Lo vuelvo a reiterar, lo hemos dicho desde hace más de un mes, que la solución de Oaxaca pasa por la salida del gobernador Ulises Ruiz, la aprehensión de quienes cometieron asesinatos y daños en propiedad ajena y la atención a las demandas sociales y labores de los maestros'' , precisó.

Por su parte, Carlos Navarrete, senador por el opositor Partido de la Revolución Democrática (PRD), cuestionó la decisión del nuevo gobierno mexicano, a cargo del presidente Felipe Calderón, de aprehender a los líderes de la APPO.

''Este nuevo gobierno esta empezando de la peor forma, endureciendo la mano, resolviendo el problema con violencia, con detenciones, con arbitrariedades, con violaciones constitucionales, van mas de 500 detenidos sin ordenes de aprehensión". Fustigó Navarrete.

Los cuatro dirigentes de la Asamblea Popular de los Pueblos de Oaxaca (APPO) fueron detenidos este lunes y trasladados al penal de máxima seguridad La Palma, en el municipio de Almoloya de Juárez, momentos después de haber denunciado, a través de rueda de prensa, los abusos cometidos por la Policía Federal Preventiva (PFP) y anunciar su voluntad de dialogar con el Gobierno de Felipe Calderón.

Fonte: TeleSUR

A campanha unificada da CUT, CGT e Força Sindical propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, através de um emenda popular à Constituição Federal. O efeito dessa mudança sobre o emprego pode ser mensurado de forma aproximada. Basta considerar que temos cerca de 24 milhões de trabalhadores no mercado formal e que entre esses, há 70% trabalhando acima de 40 horas semanais, portanto, cerca de 17 milhões.

Se a redução da jornada é de 10% do período de trabalho, essa é a porcentagem adicional necessária de postos de trabalho para manter a produção no mesmo nível, dada a tecnologia de produção disponível. Para produzir o mesmo que os 17 milhões que trabalham acima de 40 horas hoje produzem, serão necessários até 1,7 milhões de postos de trabalho. Desta forma, a redução da jornada de 44 horas para 40 horas gerará até 1,7 milhões de empregos.

Quais são as condições que viabilizam essa redução

As safras de redução de jornada de trabalho, nos países capitalistas, estão associadas à uma maior organização sindical e influência política dos trabalhadores. Mas não só a isso. As reduções de jornada geralmente são antecedidas e acompanhadas por períodos de crescimento sustentado das taxas de produtividade, que diminuem os custos relativos da força de trabalho.

Os empresários sempre resistem quando se trata de repassar esses ganhos de produtividade para os trabalhadores e geralmente usam argumentos falsos. O principal é o de que seus custos subirão se a jornada cair sem que os salários sejam da mesma forma reduzidos. A falácia está no fato de que o aumento da produtividade reduz os custos da força de trabalho. Assim, os custos só aumentariam se não houvesse crescimento prévio da produtividade, ou se a redução da jornada fosse maior do que o crescimento da produtividade.

Não há registro histórico que sustente a tese patronal. Geralmente os trabalhadores reagem com atraso ao desempenho da produtividade, seja para ampliar o salários reais ou para reduzir as jornadas. Ou ambos. No mínimo, porque a iniciativa de mudar o processo produtivo é prerrogativa do capitalista. No caso brasileiro, a produtividade cresceu: 19% desde 1992 até 1998 , segundo dados do IBGE. Logo, uma redução da jornada na dimensão proposta, de 10%, representa pouco mais da metade do que já foi apropriado, em média, pelas empresas. Vale ressaltar que a produtividade industrial cresceu bem mais. Em estudo recente da OIT concluiu-se que a produtividade industrial cresceu 48% de 1989 a 1996.

Fonte: DIEESE

Há 14 anos, o ator Paulo José, que completa seus 70 em março, convive com o mal de Parkinson, doença irreversível, progressiva e degenerativa.

Seu segredo para manter-se vivo e ativo: trabalhar, trabalhar e trabalhar.

Ele tem mais de 50 filmes na bagagem, mas continua a produzir como ator, diretor, produtor, tradutor, figurinista, cenógrafo, etc.

Em televisão, fez 40 novelas.

Apesar da doença, ele estréia três filmes no ano que vem, talvez apresente o quadro Palavra, no Fantástico, da Globo, grava vários CDs de poesia e e dirige três espetáculos teatrais.

O estúdio que ele montou em casa ocupa todo um andar e inclui mesa de edição, vários computadores, além de sala com proteção acústica para gravar CDs.

É uma forma de equilibrar o tempo entre trabalho e os exercícios de fisioterapia, as aulas para voz, deglutição, música, além da hidroginástica.

Stress, para ele, não existe mais: ?Eu sou muito contente comigo mesmo?, diz.

Por causa da doença, Paulo José prefere trabalhar em casa, um pequeno paraiso de 2 mil metros quadrados na Gávea, no Rio.

No seu jardim tem muita bananeira, pitangueira, goiabeira, acerola, manga. Tem bichos também, como sagüis, aves e um "desgraçado" de um tucano.

E explica: "Uma das razões pelas quais eu votei no Lula é para não votar em tucano. Não sei qual foi o débil mental, certamente um urbanóide de São Paulo, que imaginou que isso seria uma típica ave brasileira, um tucano, um bicho insuportável. Primeiro, é uma ave disforme, tem o bico maior do que o corpo, isso desequilibra, ele voa com dificuldade, parece uma galinha para voar, não canta, gralha. Passa a manhã toda gralhando, aquela coisa monótona e aborrecida. E é predador, mata filhote de passarinho no ninho. Há uma família tucanóide aqui na redondeza. Assassino, predador, comedor de aves inocentes, disforme, feio e nem sabe cantar. Como pôde virar símbolo de um partido?"

Ninguém faria uma descrição tão perfeita para essa ave 'política'.

O aumento do número de processos trabalhistas que as empresas brasileiras estão enfrentando e as pressões, internas e externas por melhorias nas condições de trabalho estão gerando uma mudança na maneira como as grandes empresas lidam com sua mão-de-obra.

Empresas como TAM, que na semana passada anunciou a contratação de 5 mil funcionários terceirizados, e o Wal-Mart, que está aumentando os benefícios dados aos seus funcionários no Estados Unidos e no Brasil, são casos exemplares da nova tendência. Segundo a advogada Eliane Gago, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra advogados, "apesar de os processos variarem conforme os ramos empresariais, a maior parte ainda se refere ao pagamento de hora extra, à equiparação salarial e à insalubridade. A maioria das empresas terceiriza as atividades, pois acredita que é a melhor maneira para não enfrentar processos. Esse conceito, porém, está sendo revisto, já que, mesmo terceirizando, as empresas também são responsáveis pelas ações movidas pelos funcionários terceirizados".

Conforme dados do Tribunal Superior de Trabalho (TST), em 2005, os setores mais processados foram indústria, com 17.735 ações movidas, sistema financeiro, com 15.762 e comunicações, com 8.284.

O Estado de São Paulo é responsável pela maior parte dos processos trabalhistas. De acordo com Wilma Vaz da Silva, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), "entre as razões para o aumento do número de processos, há a maior conscientização dos trabalhadores, especialmente das Regiões Sul e Sudeste do País, onde as indústrias se concentram e onde existe uma ação maior dos sindicatos. Fenômenos como a terceirização, o cooperativismo fraudulento e a flexibilização das normas trabalhistas, aliados ao desemprego, também contribuem, pois o mercado não absorve a mão-de-obra, e o trabalhador, num primeiro momento, aceita trabalhar nessas condições, mas depois acaba processando".

Casadinhas

Em quarto lugar na lista das áreas com maior número de processos trabalhistas, de acordo com o TST, está o comércio. Para aumentar a conscientização dos empregados do setor, o Sindicato dos Comerciários tem promovido uma série de ações. "Estamos fazendo uma divulgação para que os trabalhadores reflitam sobre seus direitos. Atualmente, estamos com 10 mil processos na Justiça, principalmente em função da informalidade, da precariedade e da extensa jornada de trabalho. Cerca de 80% das lojas de shoppings pagam salários 'por fora' para evitar os processos. As empresas também fazem as 'casadinhas', nas quais contratam os dois advogados envolvidos em um processo - o do grupo e o de seu funcionário - para programar um acordo e, ao mesmo tempo, ter segurança jurídica", diz Ricardo Patah, presidente do Sindicato.

O Wal-Mart Stores Inc., maior empregador privado dos Estados Unidos, é um dos grupos que mais enfrentam processos trabalhistas. Atualmente, a companhia está oferecendo aos funcionários descontos extras e reuniões entre trabalhadores e gerentes da empresa, para ouvir as preocupações dos trabalhadores, na primeira de uma série de medidas para melhorar o moral dos empregados.

A rede, que conta com 1,3 milhão de funcionários, começou a ser atacada por parte de sindicatos e políticos que alegam que o grupo não fornece salários nem benefícios adequados a seus empregados. A empresa disse, em abril passado, que contrataria mais funcionários para trabalhar meio período e que iniciou um reescalonamento de seus empregados, para melhor lidar com os horários de pico de compras.

A subsidiária brasileira da varejista norte-americana segue na mesma linha. "Em 2007 vamos ampliar os benefícios dados aos empregados", informou Vicent Trius, presidente da operação nacional, em almoço realizado com jornalistas. "Isso faz parte de uma continuada iniciativa e há mais coisas por vir. À medida que o Wal-Mart se transformou em uma empresa maior, foi necessário criar um programa formal para ouvir e recompensar os funcionários", afirmou Sarah Clark, porta-voz da empresa.

Clique para ver o Tsunami Vermelho

Hugo Chavez venceu!!!

O presidente Hugo Chávez foi o grande vencedor do pleito venezuelano de domingo, reelegendo-se por mais seis anos com a promessa de aprofundar a "revolução socialista" e de seguir combatendo o "imperialismo norte-americano".

Com 78,31 por cento das urnas apuradas, Chávez alcançava 61,35 por cento dos votos válidos, frente aos 38,39 por cento do principal candidato da oposição, Manuel Rosales, que reconheceu a derrota.

"Hoje começa uma nova época...,que terá como idéia central...o aprofundamento, a ampliação, a expansão da revolução bolivariana", disse o presidente, a partir de uma varanda do palácio presidencial, a uma multidão que o aclamava sob chuva, com gritos de "uh, ah, Chávez não se vá".

Os resultados das urnas nos diversos países da América Latina só confirmam a tese de que o néo-liberalismo foi a pior das drogas já impostas aos povos do Terceiro-Mundo. Na primeira oportunidade que tiveram se manifestaram contra. Agora Brasil e Venezuela reconfirmam sua opção pelas mudanças e pelo fim do néo-liberalismo.

A Esperança vai vencendo a mídia em todos os países latino-americanos. Resta saber se a esquerda continental saberá entender estes recados e conseguirá se unir em torno de uma nova América Latina, evitando a competição burra e idiota que busca provar que este ou aquele líder é mais revolucionário que outros.

Só venceremos se soubermos respeitar a soberania dos povos e estivermos unidos nesta rica e maravilhosa diversidade latinoamericana!!!

A Justiça do Trabalho de Uberlândia emitiu decisão liminar, em Ação Civil Pública proposta Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Sadia S.A., proibindo a empresa de praticar qualquer ?ato de coerção contra empregados relativamente a qualquer questão sindical (...), bem como, de praticar qualquer tipo de represália ou de ato discriminatório, em especial a dispensa, contra os seus empregados ou contra os sindicatos profissionais, por motivo de filiação ou atividade sindical?, sob pena de imposição de multa de R$ 50 mil por cada ato ilegal.

A ação foi proposta pelo Ministério Público depois que o STIAU e mais dezenas trabalhadores da Sadia terem denunciado à promotoria as pressões que estavam acontecendo dentro da empresa, para obrigar os trabalhadores a aceitar uma proposta de acordo coletivo que já havia sido rejeitada em Assembléia Geral da categoria.

A conduta anti-sindical da gerência da Sadia em Uberlândia chegou ao cúmulo quando a empresa tentou depositar no Ministério do Trabalho um acordo coletivo ilegal, assinado com uma autodenominada ?comissão interna de trabalhadores? e apoiado por uma lista de assinaturas, obtidas, segundo denúncias dos próprios trabalhadores, mediante pressão e ameaça de demissão por parte das chefias. Ambos os documentos foram enviados ao Ministério Público pelo delegado regional do trabalho e arrolados na Ação Civil Pública como prova contra a empresa.

O departamento jurídico do STIAU também está entrando com ação na Justiça contra os integrantes da autodenominada ?comissão interna de trabalhadores?, pedindo a condenação dos mesmos por calúnia e difamação contra o sindicato e seu presidente. Para justificar a sua existência, a tal comissão chegou a afirmar que o sindicato havia abandonado a negociação com a empresa e que o seu presidente havia transferido a representação dos empregados da Sadia para a comissão, o que não passa de uma mentira deslavada.

Por fim, a Sadia ainda vai ser processada por dezenas de trabalhadores, demitidos injustamente por terem se recusado a assinar a lista de adesão ao acordo ilegal patrocinado pela empresa, podendo ser condenada a pagar vultosas indenizações por dano moral.

Sadia recua e aceita reabrir a negociação

Pressionada pela Justiça, a Sadia resolveu recuar da sua posição de confronto e enviou correspondência para o STIAU, no dia 29/11, afirmando que a empresa sempre ?pautou sua conduta no respeito, no entendimento e numa solução consensada dos mútuos e compreensíveis problemas? e se colocando à disposição do STIAU para ?solução amigável de eventual conflito?.

Na verdade, a direção da Sadia percebeu que a conduta anti-sindical, discriminatória e desleal da gerência de Uberlândia, além de ser ilegal, ainda feria o próprio Código de Ética da empresa, aprovado pelo seu Conselho de Administração no dia 31/01/2006, podendo causar sérios prejuízos para a imagem da Sadia e mesmo a eventuais certificações internacionais.

O STIAU já fez duas reuniões com os novos representantes da Sadia e está envidando esforços para chegar a um acordo que atenda às justas reivindicações dos trabalhadores. Mas já avisou aos novos negociadores da Sadia: qualquer que seja a nova proposta da empresa, a decisão será sempre do trabalhador, tomada de maneira livre e democrática, através da Assembléia Geral da categoria, sem qualquer tipo de pressão ou ameaça.